segunda-feira, 18 de julho de 2016

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA ALERTA SOBRE GOLPES NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PAÍS: TEM ADVOGADO PARTICIPANDO DA MARACUTAIA.

Nancy Andrigui, Corregedora Nacional de Justiça.

CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA ALERTA SOBRE GOLPES NOS JUIZADOS CÍVEIS: HÁ CLIENTES E ADVOGADOS ENVOLVIDOS.

A ministra Nancy Andrigui – Corregedora Nacional de Justiça, recentemente, passou carta alertando os Juizados Especiais Cíveis do País sobre a ocorrência de golpes praticados em ações de indenização por danos morais. São golpes e mais golpes.

O Pior é que esses golpes são praticados, também, com a participação de advogados, que, juntos com os respectivos clientes, praticam alguns tipos de fraude para vencer ações judiciais, em prejuízo das partes que figuram como Rés, no caso as empresas demandadas, supostamente culpadas em relações de consumo – como a aquisição de uma televisão, uma geladeira ou outro eletrodoméstico qualquer.

Segundo a Ministra Nancy Andrigui, é preciso ter cuidado com algumas pretensões do tipo, pois muitas objetivam indenização por compras falsas.

Algumas, funcionavam assim: o cliente entrava com uma ação de dano moral e, no dia da audiência, fazia a juntada do respectivo boleto, provando o pagamento, junto à Caixa Econômica Federal. Mas existia uma fraude: o comprovante era pela via mecânica. A CEF, depois de oficiada, informava que não trabalha com esta forma de autenticação. Ou seja, era pura fraude.

Outro tipo de fraude, consistia no fato de alguns clientes moverem ações perante um dado Juizado e depois repetiam essas mesmas ações em outras cidades.

Para burlar a fiscalização e tentar garantir a fraude, alguns forjavam a nota fiscal, mudando, por exemplo, o nome correto, inclusive alterando a grafia e até mesmo o CPF, já que tais ‘medidas’ dificultavam a fiscalização, bem assim, a própria defesa da outra parte.

Teve advogado, no Rio de Janeiro, que foi preso na própria audiência. De lá, saiu direto para a Delegacia, ante a verificação clara de conluio com os ilícitos de seus clientes. Algumas ações repetidas em cidades diversas eram subscritas pelo mesmo advogado, daí chegar à prova do crime ficou mais fácil.

Em alguns casos, constatou-se que vários clientes, ainda que de pobreza comprovada, haviam repetido a mesma ação em cidades e/ou Juizados diferentes, alegando compra de TV cara, no valor de R$ 15 mil. Teve um que, somando as notas fiscais, o montante chegava a atingir R$ 100 mil – quantia que ficava em completo descompasso com sua situação econômica, evidenciando, assim, o ‘truque’, visando chegar ao golpe.

Claro que a classe dos advogados não pode pagar por isso, já que a culpa, aqui, é apenas de alguns que se valeram da profissão para cometer delitos, junto com seus ‘clientes’ – e por tal razão devem ser responsabilizados, até para que a conduta seja prontamente definida e também extirpada do dia-a-dia forense – onde milhares de advogados trafegam usando corretamente a profissão e os meios legais para garantir o sucesso do cliente, bem assim, a sobrevivência, própria e de suas respectivas famílias.

O alerta foi dado. Agora, é só melhorar os instrumentos de fiscalização.

Afinal, a máquina judiciária não pode parar.

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