sexta-feira, 21 de abril de 2017

EX-PREFEITA DE BOM JARDIM É CONDENADA POR IMPROBIDADE: FALTA DE MERENDA ESCOLAR!!

Ex-prefeita Lidiane Leite: nova condenação por improbidade administrativa.

EX-PREFEITA DE BOM JARDIM, LIDIANE LEITE, É CONDENADA... AGORA, O MOTIVO FOI A FALTA DE MERENDA ESCOLAR.

A ex-prefeita de Bom Jardim, no Maranhão, levou mais uma derrota na Justiça: foi condenada, novamente, por ato de improbidade administrativa, o que ensejou a suspensão de seus direitos políticos, de acordo sentença do juiz Raphael Leite Guedes, de 19 deste mês.

A ex-prefeita foi acusada de não cumprir a obrigação de prover as escolas do Município de Bom Jardim com a merenda escolar aos estudantes, de forma correta – pré-escola e ensino fundamental.

A Prefeita Lidiane leite, quando estava no mandato, ainda chegou a alegar que teria cumprido com sua obrigação legal, mas o Ministério Público, autor da Ação de Obrigação de Fazer, demonstrou o contrário, ou seja, que a então gestora municipal, simplesmente não abasteceu as escolas com a merenda escolar, de forma regular e satisfatória, o que motivou a redução da carga horária, com os estudantes voltando às suas residências, antes do horário previsto.

O magistrado lastreou sua decisão em inspeção e Relatório do Conselho Tutelar, os quais confirmaram o descumprimento, pela ex-prefeita, que deixou os alunos sem aulas e sem merenda escolar.

A ex-prefeita Lidiane Leite foi condenada com base no Art. 11, II da lei de Improbidade Administrativa, ficando com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, tendo ainda que pagar multa civil, no importe de 100 vezes o valor percebido, como Prefeita daquele Município, dentre outras penalidades.

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