segunda-feira, 1 de maio de 2017

BRASIL DAS 'COISAS VELHAS'....


BRASIL DAS ‘COISAS VELHAS’.....

É inacreditável, mas o Brasil tem uma legislação trabalhista velha, não somente pelo aspecto cronológico. A legislação é velha, ou melhor, ultrapassada, em alguns pontos, que o sentido literal é muito claro quanto à edificação de preconceitos completamente incompatíveis com os dias de hoje e até de ontem, também.

Acredite se quiser! Um artigo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, da década de 40, é tão taxativo nesse preconceito, que chega a rezar que a mulher casada poderá ajuizar ação trabalhista sem a assistência de seu pai, tutor ou marido. É isso mesmo!! É o preconceito instituído por Lei. É o Brasil pesado, ou seja, caro, para ser mantido.... e sem qualquer remorso por conviver com uma legislação ultrapassada que, há muito, pede para ser mudada, mas poucos lhe dão ouvidos, apesar da existência de normas garantindo a isonomia entre pessoas do sexo oposto, pelo Código Civil.

A propósito, veja o conteúdo do Artigo 792, da CLT: “Art. 792 - Os maiores de 18 (dezoito) e menores de 21 (vinte e um) anos e as mulheres casadas poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais, tutores ou maridos”.

Claro que dita restrição também encontra vedação, em face de norma constitucional (princípio da isonomia, Art. 5º., da CF), mas é conclusivo o caráter preconceituoso de algumas normas da Lei Obreira, no caso, a CLT, feita na década de 40, quando o machismo imperava, definindo, basicamente, as relações sociais, tendo o homem como o provedor, no seio familiar, considerado, assim, superior à mulher, por exibir a posição de ‘dono’, ‘senhor’...

Aliás, muitos hão de lembrar do descompassado discurso do Presidente Michel Temer, neste ano, ao colocar a importância da mulher, enfatizando sua atuação à inclinação para travar briga por melhores preços no âmbito dos supermercados. Essa declaração, registre-se, saiu da boca de um constitucionalista.

Pois é...... o Brasil está velho mesmo!

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