terça-feira, 30 de maio de 2017

CÂMARA DE PAULO RAMOS AUTORIZA PREFEITO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS.




EM SESSÃO CONCORRIDA, CÂMARA DE PAULO RAMOS AUTORIZA PREFEITO CONTRATAR SERVIDORES.

A Sessão, concorrida, foi nesta segunda-feira, 29... depois de muito ‘vai e vem’ e reclamações de alguns vereadores, a Câmara Municipal de Paulo Ramos aprovou Projeto de Lei, de autoria do Executivo, permitindo a contratação de servidores públicos, por prazo determinado. É a Lei do chamado “Seletivo”.

A Lei aprovada, ontem, fala em 262 pessoas – a proposta discutida na Sessão anterior, também extraordinária, mencionava 355 pessoas – um dos itens que fez vereadores da oposição reclamarem, do começo ao fim.

A Prefeitura foi representada pelo Procurador Municipal, Dr. Eduardo que, na oportunidade, fez uma explanação sobre a necessidade da Administração quanto à contratação pedida na matéria, logo após, discutida e aprovada, por 8 votos favoráveis e dois contra – de Nalva Torquato e Edvaldo Bigode, dois parlamentares que têm atuado na linha de frente, arregimentando forças para fiscalizar os atos do Poder Executivo – uma tarefa que, infelizmente, tem sido trabalhosa, no âmbito dos Parlamentos do País.

Nas considerações finais, os dois vereadores da oposição justificaram seus votos, dizendo que a proposta do Prefeito Deusimar Serra padece de ilegalidades e que o Projeto de Lei veio desacompanhado de informações para que a Câmara pudesse verificar o tamanho do impacto financeiro que a proposta vai acarretar para a atual Administração.

O Projeto de Lei, agora, vai à sanção do Poder Executivo, apesar de não ter tido, sequer, uma alteração. Só deve produzir efeitos quando houver a sua publicação.

O Projeto de Lei autoriza a atual Administração a contratar pelo prazo de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por igual prazo, ou seja, quase todo o período do mandato do atual gestor, Deusimar Serra.

Em tempo: A Sessão da Câmara Municipal, ontem – a exemplo da anterior, foi extraordinária, ou seja, aquela em que os vereadores ganham um valor a mais, fora do ganho normal, durante o mês.

Alguns vereadores alinhados com a situação disseram que “vamos fiscalizar” – um argumento dito, talvez, para justificar aos presentes e à sociedade a postura assumida, numa matéria, diga-se, carregada de polêmicas.

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