quarta-feira, 24 de maio de 2017

EX-PREFEITO DE IMPERATRIZ É CONDENADO PELA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA... FICARÁ INELEGÍVEL.


MADEIRA NELE! O EX-PREFEITO DE IMPERATRIZ, SEBASTIÃO MADEIRA, É CONDENADO POR IMPROBIDADE E TEM SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS.

A Justiça alcança Madeira, ou melhor, o ex-prefeito de Imperatriz/MA, Sebastião Madeira, uma conhecida liderança política da Região Tocantina, no Sul do Estado. 

O imbróglio que pôs Madeira na mira da Justiça refere-se à velha licitação, que o Ministério Público Estadual diz, com todas as letras, que houve a sempre decantada fraude, burlando, assim, os objetivos da Lei de regência.

O ex-prefeito Sebastião Madeira é acusado de criar motivação de ‘fachada’ para justificar dispensa de licitação, envolvendo a Empresa de Limpeza Limp Forte Engenharia – que também foi condenada na ação. O MPE diz que o ex-gestor faltou com os deveres de lealdade, honestidade e imparcialidade, dentre outros.

O conjunto probatório (provas) levou a magistrada Ana Lucrécia Bezerra, da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz a julgar procedente a ação de improbidade administrativa, a qual compeliu Sebastião Madeira a pagar multa civil, no importe de 10 vezes sua remuneração, no período, além de suspender seus direitos políticos por cinco anos – o que torna Sebastião, que também é ex-deputado Federal, inelegível.

A sentença da magistrada foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vez que, perante a 2ª. Câmara Cível, os desembargadores entenderam que houve lesão ao Erário, por meio dos atos administrativos mencionados na ação, apesar de argumentos da defesa no sentido contrário.

O ex-prefeito Sebastião Madeira tem prazo para recorrer da decisão.

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