quinta-feira, 4 de maio de 2017

JUSTIÇA DETERMINA O AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO.

Jefferson Portela.
JUSTIÇA DETERMINA O AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO.

Créditos: O Informante/Jornal Pequeno.

A ordem é para ser cumprida, sob pena de pagamento de multa salgada, para o Governo de Flávio Dino e para o próprio Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela que, se teimar na realização de atos de fato, e em prejuízo da Empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda, terá que pagar multa pesada, no importe de R$ 100 mil. Para o Estado do Maranhão a multa é de R$ 1 milhão, caso o Governo venha a aceitar o Secretário, atuando, de fato, no período da suspensão determinada pelo magistrado, Juiz Carlos Henrique Veloso (2ª. Vara da Fazenda Pública da Capital) que conduz a ação ordinária, movida pela Empresa Supritech.

O imbróglio começou, quando o Secretário de Segurança, Jefferson Portela, alegando irregularidades praticadas pela referida empresa, cancelou o respectivo contrato de prestação de serviços, perante a sua Pasta, colocando outra em seu lugar, a Logos Teleatendimento e Cobranças Ltda. Foi esse ato que motivou o ajuizamento da ação ordinária, pela Supritech, de cuja análise preliminar, adveio a medida cautelar que o Secretário não quer cumprir.

Em resposta à matéria do Jornal Pequeno, o Secretário deu explicações sobre ocaso, alegando que houve irregularidades praticadas pela Supritech, daí a legitimidade do ato de cancelamento do contrato. Mas disse que vai cumprir a decisão judicial.  

A decisão do juiz Carlos Veloso manda restabelecer o contrato em toda a sua extensão, envolvendo a empresa Supritech. Da decisão houve Agravo de Instrumento, perante o Tribunal de Justiça, mas o provimento foi apenas parcial, sem o condão de mudar a determinação judicial principal, proveniente da Vara da Fazenda Pública.

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