quinta-feira, 4 de maio de 2017

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DESOBRIGA LULA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA MARCADA POR SÉRGIO MORO.

Lula e Sérgio Moro.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – TRF-4ª. REGIÃO/PORTO ALEGRE, DIZ QUE LULA ESTÁ DESOBRIGADO DE COMPARECER EM AUDIÊNCIA.

A decisão é da Corte competente para analisar casos da jurisdição onde atua o juiz Sérgio Moro, na 13ª. Vara Criminal Federal, em Curitiba/PR.

Pela decisão do TRF-4, com sede em Porto Alegre/RS, o ex-presidente Lula, acusado em processo criminal, não é obrigado a comparecer, para acompanhar o depoimento de mais de 80 testemunhas, como queria Sérgio Moro, em audiência já designada.

Para o TRF-4, a imposição de Sérgio Moro não é “razoável”, entendimento do qual a defesa de Lula, claro, comunga, ao defender que na legislação processual não há previsão legal para isso, uma vez que o Réu está em liberdade.

Aliás, Sérgio Moro chegou até a dizer que, caso a defesa diminuísse a quantidade de testemunhas, poderia dispensar a presença do ex-presidente. Esse entendimento, em que pese ser um arbítrio, configura uma contradição, já que passa a ideia de que o direito do Acusado só pode ser exercido se ele se dispuser a arrolar poucas testemunhas, conforme assim seja entendido pelo magistrado.

Sérgio Moro, com isso, perdeu uma boa chance de aplicar a Lei processual do melhor modo possível. Emitiu a impressão de que a vontade da Lei passa, antes, por sua vontade.

Mas o TRF bateu o martelo! Lula, com isso, só comparecerá ao ato se quiser!

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