quinta-feira, 16 de novembro de 2017

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICATU É CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE R$ 500 MIL AO ERÁRIO...


EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICATU É CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE R$ 500 MIL AO ERÁRIO....
Se depender apenas da condenação judicial, o ex-presidente da Câmara Municipal de Icatu/MA, José Ribamar de Sousa Almeida, já pode providenciar a devolução de verba que manuseou, mas não comprovou os respectivos gastos, quando estava na condução da Mesa Diretora do Poder Legislativo do pobre Município da Baixada...
A situação de José Ribamar é fácil de entender: ele fez os gastos, mas boa parte deles o ex-presidente não comprovou a destinação – um quesito importante, por razões óbvias. Ou seja, não adianta apenas gastar; é preciso dizer, com todas as letras e documentação, qual foi, mesmo, o itinerário legal da verba. Foi essa constatação que colheu o TCE/MA, que concluiu que o ex-presidente do Legislativo de Icatu, simplesmente, fez má gestão dos recursos públicos.
Na Comarca, o ex-presidente ainda foi salvo das peripécias, uma vez que o juiz que analisou a Ação de Improbidade julgou improcedente os pedidos, cujo recurso de apelação do MPE foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que, analisando mais ‘detidamente’, a questão, não teve dúvidas de que o caso, realmente, envolve prática ímproba, ou seja, desonesta no trato de verbas públicas, razão a imputar ao ex-presidente da Câmara a obrigação de devolver o montante de R$ 497.243,05, a título de ressarcimento em favor do Erário Municipal. José Ribamar ainda foi condenado a pagar, a título de multa, os valores de R$ 49.724,30, mais R$ 29 mil.
A decisão ainda não transitou em julgado, mas quando isso vier a acontecer, é bem possível que o ‘caldo tenha derramado’ e pronto...
Você acha, mesmo, que vai ter devolução de dinheiro, ou o povo de Icatu vai ter que ‘suar a camisa’ um pouco mais, para repor o estrago?

O ‘caldo derramou’.... O filme se repete..... e nunca chega no fim.

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