sábado, 28 de abril de 2018

CRIMINALISTAS ALEX BARROSO E GILSON FERNANDES RECEBEM A SENTENÇA DE EXTINÇÃO PENAL DO CASO "CHICO OLIVEIRA", OCORRIDO EM OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS.

"Chico Oliveira", entre Alex Barroso e Gilson Fernandes. 

CRIMINALISTAS ALEX BARROSO E GILSON FERNANDES RECEBEM A SENTENÇA DE EXTINÇÃO PENAL DO CASO “CHICO OLIVEIRA”, OCORRIDO EM OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS.

O processo, inicialmente, estava tramitando pela Comarca de Olho D´Água das Cunhãs, onde ocorreu o fato criminoso, em 1989, que teve muita repercussão social, já que envolvia vários acusados, dentre os quais três policiais militares, da cidade de Paulo Ramos, onde Francisco Acácio de Oliveira “Chico Oliveira”, residia, com mais três parentes, também acusados do homicídio do Sr. Antonio Castro, que havia, meses antes, assassinado Izaque Oliveira, sobrinho de “Chico Oliveira”.

Na Comarca de Olho D´Água das Cunhãs, um júri chegou ser instalado, em 2016, mas, em função de pedido do Ministério Público, a Sessão chegou a ser cancelada, tendo havido o desaforamento para a Comarca de São Luís, cuja sessão foi designada para a data de ontem (sexta), onde “Chico Oliveira” deveria ser submetido a julgamento, perante a 3ª. Vara do Tribunal do Júri.

A defesa, desta feita, seria feita pelos criminalistas Alex Barroso e Gilson Fernandes, que, desde a semana passada, já articulavam a tese de prescrição, uma vez que, após a sentença de pronúncia (1997), decorreu tempo superior a 20 anos – um obstáculo para o prosseguimento do feito. No processo, a Defensoria Pública já havia se manifestado, sobre essa possibilidade, uma vez que uma intimação anterior não fora atendida pelo causídico originário na causa, o que motivou o magistrado chamar a Defensoria para realizar a defesa.

E assim, aconteceu: o juiz sentenciante Flávio Roberto entendeu de decidir para declarar a prescrição punitiva estatal e, de conseguinte, a extinção da punibilidade do Acusado. A Sessão do Júri, basicamente, serviu para que o Acusado “Chico Oliveira” tivesse ciência da decisão, proferida um dia antes, confirmando, assim, a tese de seus dois advogados, quanto ao aguardado reconhecimento da extinção de sua punibilidade. “Fez-se justiça, já que o Estado-Juiz não pode manter uma ação penal por tanto tempo assim”, disse o advogado Alex Barroso, que vem cuidando do caso, há anos - sem falar que outros causídicos também atuaram na ação criminal, a exemplo do advogado Otaci Lima de Andrade, da cidade de Paulo Ramos.

O acusado “Chico Oliveira”, desde o ano do fato (1989), vinha comparecendo a todos os atos do processo, inclusive, há mais de 5 anos, tendo mudado de residência para cidade distante, na Região Tocantina, mas, mesmo assim, nunca deixou de comparecer ao Fórum para prestar contas de suas obrigações processuais.

“Prevaleceu a Justiça, pois a decisão de extinção atende aos objetivos da política criminal que o próprio Estado elabora", ressaltou o causídico Gilson Fernandes.

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