quarta-feira, 20 de junho de 2018

JUSTIÇA MANDA PREFEITURA DE SANTA INÊS REFORMAR ESCOLA....


A decisão não é tão corriqueira, mas, se a moda pega, a coisa poderia mudar os contornos de várias Administrações municipais...

A ordem vem do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve decisão liminar (provisória) da 3ª. Vara da Comarca de Santa Inês, que havia determinado a feitura de serviços de reforma na Escola Tomaz Aquino Bringel, como, por exemplo, a colocação de ventiladores, modificação em janelas e colocação de piso, visando melhorar a estrutura da Escola, rumo ao alcance de seus objetivos, garantindo uma educação de qualidade aos alunos. 

A Administração chegou a alegar, em sede de Agravo de Instrumento, que o prazo estipulado, de 30 dias, é pequeno, já que é preciso fazer procedimento licitatório, para o atendimento do comando judicial. Mas o Tribunal de Justiça negou a defesa, confirmando a decisão da Comarca, proferida nos autos de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual.

A decisão de Primeiro Grau, mantida pelo TJ/MA, estipula prazo de 30 dias para que a Administração, através da Prefeita Vianey Bringel, realize a reforma na citada Escola, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

Se a moda pega, hein!?

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