quinta-feira, 7 de junho de 2018

MOTORISTA EMBRIAGADO, EM ACIDENTE NO ANO DE 2003 (MATOU E LESIONOU), É CONDENADO A 9 ANOS DE PRISÃO...


Foi-se o tempo dos crimes culposos, em que o agente responsável por um acidente de trânsito, enfrentava apenas aquelas reprimendas, geralmente abaixo de 4 anos de prisão, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade. Nessas hipóteses, a cadeia estava excluída, fora de cogitação...

Estava.... Não é mais o caso, em algumas circunstâncias, a coisa pode ganhar novos rumos.

O cenário das punições está sofrendo alteração de monta, como ocorreu com Eduardo Tavares, que cometeu um crime contra duas pessoas há 15 anos, em Brasília (matou uma e lesionou outra), sob o efeito de álcool.

O Tribunal do Júri Popular, ao analisar o caso, nesta quarta-feira, 6, entendeu por reconhecer a figura do dolo eventual (quando o sujeito não quer o crime, mas assume o resultado). A pena é de 9 anos e 6 meses de cadeia, inicialmente em regime fechado.

Não é difícil concluir o quadro das circunstâncias advindas com o episódio, a partir do ‘saldo’ do próprio veículo envolvido no acidente (imagens acima), que ficou despedaçado. Segundo o MPDFT, o veículo trafegava a uma velocidade de 145 Km/h, quando a via permitia apenas 60 Km/h – menos da metade.

Após a decisão do TJP o magistrado do feito entendeu de decretar a prisão do acusado, para cumprimento provisório da pena, ao argumentar, inclusive, que o caso em questão se arrasta há tempo (desde 2003), com culpa do Réu por ter este usado de recursos protelatórios – conclusão essa que, salvo melhor juízo, é bastante equivocada, já que a demora deve ser imputada, também, à Máquina Judiciária. Aliás, em muitos casos a demora é exclusiva do Estado-Juiz, ou seja, o próprio Judiciário.

É bem provável que a defesa do Réu ingresse com um recurso e/ou Habeas Corpus para restabelecer a liberdade do cliente, ante a fragilidade dos argumentos da prisão.

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